Termo de Compromisso de Estágio
O Termo de Compromisso de Estágio é um documento formal que estabelece as condições do estágio entre o estagiário, instituição de ensino, concedente e agente integrador. Esse documento estabelece as condições para a realização do estágio e conterá cláusulas como:
Identificação das partes: Informações do estagiário, da instituição de ensino e da parte concedente (empresa ou organização que oferece o estágio).
Descrição das atividades: Detalhamento das funções e atividades que o estagiário realizará.
Carga horária: Jornada diária e semanal, respeitando os limites previstos pela legislação.
Duração do estágio: Data de início e término, conforme acordado entre as partes.
Benefícios: Caso aplicável, informações sobre bolsa-auxílio, auxílio-transporte e outros benefícios concedidos.
Direitos e deveres: Responsabilidades de todas as partes envolvidas.