Quem Pode Ser Estagiário?

Para ser estagiário, é obrigatório estar regularmente matriculado e frequentando uma instituição de ensino. As modalidades de ensino previstas pela legislação que permitem a realização de estágio são:

• Ensino superior: Inclui cursos de graduação, como bacharelado, licenciatura e pós-graduações.
• Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Abrange cursos técnicos voltados à formação profissional.
• Ensino Médio Regular: Disponível para estudantes do ensino médio tradicional.
• Educação Especial e EJA (Educação de Jovens e Adultos): Desde que o estágio esteja relacionado ao programa de formação oferecido.

Vale ressaltar que o estágio deve sempre estar alinhado ao projeto pedagógico do curso (PPC) e às atividades previstas no termo de compromisso, garantindo a relevância para a formação do estudante.

Além disso, a legislação estabelece que a idade mínima para ser estagiário é de 16 anos.