Lei do Estágio nº 11.788/2008

A Lei do Estágio visa regulamentar e assegurar os direitos e deveres de todos os envolvidos no processo de estágio: estudantes, instituições de ensino e concedentes de estágio. Essa legislação define regras sobre:

• Quem pode estagiar: Os critérios para que um estudante esteja apto a realizar estágio.
• Duração do estágio: O limite máximo de tempo permitido por lei.
• Benefícios para estagiários: Como bolsa-auxílio e auxilio-transporte.
• Responsabilidades das partes envolvidas: As obrigações das concedentes, instituições de ensino e estagiários para garantir uma experiência de aprendizado segura e enriquecedora.

Neste material, você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre a Lei do Estágio e informações que ajudarão a compreender melhor como funciona essa modalidade de aprendizagem supervisionada.